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O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...
Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes direitos fundamentais é considerado um direito de terceira geração.
Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre ...
Analise as assertivas e responda. I – Cidadania. II – Dignidade da pessoa humana. III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV – Direit...
De acordo com o Art 198 da Constituição Federal de 1988 –Da Seguridade Social–, é uma das diretrizes da saúde, a:
No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a afirmação é correta, mas a explicação está errada.