Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202051613Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da r...1457941202051613Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasDeterminado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxaAnão pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.Bpode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.Cpode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.Dnão pode ser instituída porque o serviço de ilumina- ção pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.Epode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259167Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de ou...Questão 457941200278154Direito TributárioDiante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tribu...Questão 457941200304517Direito TributárioA empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizar...Questão 457941200571576Direito TributárioA empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal em janeiro de 2015. Em janeiro de 2...Questão 457941200888618Direito TributárioMuito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional que permita reorganizar as competências trib...Questão 457941200895330Direito TributárioExtingue(m) o crédito tributário:Questão 457941201133741Direito TributárioAcerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respect...Questão 457941201962673Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar queQuestão 457941202035692Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,Questão 457941202050960Direito TributárioA imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar