Determinado município pretende instituir uma taxa ...

Q: Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

A) não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária. | B) pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade. | C) pode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. | D) não pode ser instituída porque o serviço de ilumina- ção pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária. | E) pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

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