Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

Q: Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

A) não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal. | B) o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges. | C) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares | D) por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores. | E) é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.

457941202051675

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

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