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Conforme resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental deve
O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terreno da família. Para isso, apresentou diversos documentos do terreno, i...
Considere o conceito abaixo. “Identificação, avaliação e controle dos impactos ambientais decorrentes de toda a operação de uma organização. Envolve t...
Conforme a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no artigo 3º-B, parágrafo único; nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o serviço público...
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA):
Sobre os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, a Lei Nº 9.985/00 determina que
De acordo com a Lei Federal N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativid...
Conforme o Artigo N.º 14 da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, o não cumprimento das medida...
Conforme o Artigo 4º do Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/12), para os efeitos dessa lei, considera-se Área de Preservação Permanente, em zon...
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) N.º 1, de 23 de janeiro de 1986, estabelece as atividades técnicas que o estudo de impacto ...