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Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...
Hipoteticamente, suponha que os moradores de uma determinada localidade de São Joaquim da Barra expressem o desejo de que seja constituída uma adminis...
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da acumulação remunerada de cargos público...
A respeito da edição das medidas provisórias municipais pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal estabelece que
Dispõe a Lei Orgânica de São José dos Campos que o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço ...
Acerca dos benefícios eventuais, previstos na Lei Municipal nº 6.600/2018, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse se...
A Lei Municipal nº 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade
Pedro é servidor da Administração Indireta do Município de Marília e revelou a um jornal da cidade segredo do qual tomou conhecimento em razão do carg...
O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, q...