Com relação à contratação de serviços de TI, julgue o item subsequente.O Decreto n.º 2.271/1997 estabelece que, no âmbit...

No que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. Ao apreciar e votar o projeto de...

Toda lei, para sua execução, depende de regulamentação, que consiste em um ato administrativo geral e normativo expedido pelo chefe do Poder Executivo...

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. A ausência de assis...

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item subsequente à luz da legislação aplicável.Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do po...

Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o inst...

Ao contrário da revogação, a anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela administração como pelo Poder Judiciário. O efeito da anulação o...

De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços ser...

A respeito de contratos administrativos, julgue o item que se segue.A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao...

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um e...

Quando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de i...