Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202052713De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem ao...1457941202052713Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios: A25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e do imposto da União sobre a propriedade territorial ruralB30% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e do imposto da União sobre a propriedade territorial ruralC25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçãoD50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104369Direito ConstitucionalA alteração do significado e sentido das normas constitucionais, sem necessidade de alteração de seu texto, caracteriza o fenômeno da:Questão 457941200231623Direito ConstitucionalO voto é facultativo para:Questão 457941200409656Direito ConstitucionalO reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:Questão 457941200455840Direito ConstitucionalEm sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Fe-deral, deverá ser m...Questão 457941200554441Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quai...Questão 457941200603221Direito ConstitucionalÉ possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:Questão 457941201223932Direito ConstitucionalSegundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:Questão 457941201384069Direito ConstitucionalConstitui remédio constitucional previsto na Constituição da República:Questão 457941201392412Direito ConstitucionalPor força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidad...Questão 457941201526086Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, os princípios que visam assegurar uma unidade de princípios organizativos tida como indispensável para a ide...