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Sobre o conceito de Patrimônio Cultural presente na Constituição Federal de 1988, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ...
No que tange aos direitos e as garantias fundamentais, analise as proposições expendidas em relação às disposições da Constituição Federal/88. I. Quan...
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as...
Marque a opção CORRETA sobre processo legislativo municipal, à luz da Constituição, doutrina e jurisprudência dominantes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal Nº 8069 e promulgada em 13 de julho de 1990, representa um avanço importante no qu...
A Constituição Federal estabelece que os municípios deverão ser regidos por Lei Orgânica Municipal, devendo-se observar, ainda, os seguintes preceitos...
O poder executivo no município de Caucaia é exercido pelo
Sobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.
São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangei...