Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202053178De acordo com a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo estabelecidos na Lei nº 12.527 de 2011, as...1457941202053178Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo estabelecidos na Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa que corresponde aos prazos máximos de restrição de acesso à informação.AUltrassecreta: 30 anos / Secreta: 20 anos / Reservada: 10 anos.BUltrassecreta: 40 anos / Secreta: 25 anos / Reservada: 5 anos.CUltrassecreta: 25 anos / Secreta: 15 anos / Reservada: 5 anos. DUltrassecreta: 20 anos / Secreta: 10 anos / Reservada: 3 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064243Legislação FederalSobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidári...Questão 457941200158444Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo F...Questão 457941200194336Legislação FederalSegundo a NBR 5626, as tubulações em instalações prediais de água fria devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de...Questão 457941200246062Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto nº 7.257/10, as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeame...Questão 457941200273784Legislação FederalQual das alternativas não condiz com um dos princípios presentes na Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a política nacional do...Questão 457941200320613Legislação FederalEntre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do I...Questão 457941200562121Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacio...Questão 457941201166833Legislação FederalAnalise as proposições e responda: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de interess...Questão 457941201261512Legislação FederalNa Lei nº 11.350/2006 estão regulamentadas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Assim, de acordo com essa ...Questão 457941201440980Legislação FederalAnalise as afirmações abaixo sobre a Lei de Acesso à Informação − Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. I.A Lei de Acesso à Informação garante o d...