Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202053398Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, exp...1457941202053398Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalTanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas, Adeclaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual. Bestimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos subsequentes do mandato do chefe do Executivo, mais declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias do plano plurianual. Cdeclaração do ordenador da despesa de que o aumento tem previsão na lei orçamentária anual e adequação com a lei de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Destimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, mais declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Eestimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que deva entrar em vigor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045731Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de rec...Questão 457941200235514Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:Questão 457941200434950Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabeleceráQuestão 457941200451764Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deveQuestão 457941200494556Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, seg...Questão 457941201100963Orçamento e Finanças PúblicasUma fundação estadual, instituída e mantida pelo poder público, decidiu ampliar suas pesquisas sobre a produção da laranja, com vistas a criar novas t...Questão 457941201226752Orçamento e Finanças PúblicasEm 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 c...Questão 457941201369729Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propicia...Questão 457941201664200Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público, um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, deve atender as regras básicas dos princípios orçamentário...Questão 457941201877382Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às características inovadoras do Plano Plurianual - PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere: I. É aprovado por lei anual, sujeita ...