Um ente municipal criou e mantém uma fundação públ...

Q: Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da sua posição g

A) benefícios de prestação continuada; | B) orçamento fiscal. | C) direitos individuais, coletivos e difusos; | D) despesas extraordinárias; | E) orçamento da seguridade social;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Classificação Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário

Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da sua posição geográfica.

As receitas e despesas relativas às atividades fim da fundação devem ser apresentadas na proposta de lei orçamentária anual como:

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