Para a apuração do cumprimento do limite legal da despesa com pessoal de determinado Tribunal, nos termos da Lei Complem...

As despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao trazer o regramento para a execução orçamentária e o cumprimento das metas, estabelece que

A reserva de contingência de um ente público, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que aten...

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

Os resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integ...

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequen...

É correto afirmar que o ciclo orçamentário