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Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, foi firmado um contrato de locação do imóvel. A modalidade de empenho a ser emitido...
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos ...
O princípio orçamentário que preceitua que o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes ...
A constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seg...
O superávit do orçamento corrente é classificado como
No âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realiza...
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00), avalie as afirmativas a seguir. I. Serão considerados, na receita corrente líquida...
Analise os dados a seguir de determinado órgão público: Despesa Paga – R$ 60.000,00 Despesa Empenhada – R$ 280.000,00 Despesa Fixada – R$ 300.000,00 D...
Caso não se possa determinar o montante exato da despesa,
O superávit do Orçamento Corrente, de acordo com o critério da categoria econômica da receita pública, se classifica como Receita: