Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a concessão ...

Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, foi firmado um contrato de locação do imóvel. A modalidade de empenho a ser emitido...

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos ...

O princípio orçamentário que preceitua que o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes ...

A constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seg...

O superávit do orçamento corrente é classificado como

No âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realiza...

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00), avalie as afirmativas a seguir. I. Serão considerados, na receita corrente líquida...

Analise os dados a seguir de determinado órgão público: Despesa Paga – R$ 60.000,00 Despesa Empenhada – R$ 280.000,00 Despesa Fixada – R$ 300.000,00 D...

Caso não se possa determinar o montante exato da despesa,

O superávit do Orçamento Corrente, de acordo com o critério da categoria econômica da receita pública, se classifica como Receita: