Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202053561A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente ...1457941202053561Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalA respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102145Direito ConstitucionalJulgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.O Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e extin...Questão 457941200194002Direito ConstitucionalAo planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma ...Questão 457941200265006Direito ConstitucionalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941201076686Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.Questão 457941201195297Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde ...Questão 457941201614753Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.O governo da União deve depositar obrigator...Questão 457941201781513Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.O princíp...Questão 457941201802521Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionai...Questão 457941201809751Direito ConstitucionalA respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...Questão 457941202024470Direito ConstitucionalMatérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...