Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202053639Assinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador po...1457941202053639Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalAssinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa.AÉ vedado à unidade federativa instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais.BÉ permitido às unidades federativas instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao tribunal de justiça local dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais.CÉ permitido à unidade federativa instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao STF dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais.DÉ vedado à unidade federativa instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao tribunal de justiça local dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais.EÉ permitido à unidade federativa instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324702Direito ConstitucionalEm relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200371649Direito ConstitucionalO oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser subm...Questão 457941200399987Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200702319Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um perce...Questão 457941200737432Direito ConstitucionalEfeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivídu...Questão 457941200972872Direito ConstitucionalAs polícias civis estaduais subordinam-se aos.Questão 457941201188373Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito priv...Questão 457941201308521Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, p...Questão 457941201449895Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes.A Constituição Federal atribui amplo rol de competências p...Questão 457941201731733Direito ConstitucionalAcerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item ...