Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202053804Conforme a Lei Complementar nº 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alte...1457941202053804Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoConforme a Lei Complementar nº 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta. AA servidora comissionada, sem vínculo efetivo com a Administração, não faz jus à licença-maternidade.BPelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência. CPela adoção de filhos, o servidor tem direito à licença-paternidade de 14 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência. DEm caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções após 180 dias da data do evento, caso seja considerada apta. EA servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto, podendo ser antecipada em até 28 dias, mediante prescrição médica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014002Legislação EstadualO Regimento Interno da Emater‐DF dispõe acerca das unidades orgânicas subordinadas à Diretoria Executiva. Em relação a esses órgãos, assinale a altern...Questão 457941200360140Legislação EstadualA promoção, forma de provimento de cargos públicos, conceitua-se como a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior ...Questão 457941200645491Legislação EstadualO valor do benefício previsto na Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do p...Questão 457941200744868Legislação EstadualCom base na Lei Complementar nº 840/2011 e considerando as previsões existentes a respeito da licença servidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201230010Legislação EstadualConsiderando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente,...Questão 457941201415010Legislação EstadualNos termos do Decreto Distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuai...Questão 457941201447712Legislação EstadualO órgão gestor do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Governo do Distrito Federal (SEI-GDF) é a SecretariaQuestão 457941201624142Legislação EstadualNo que concerne às disposições relativas à segurança pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.Questão 457941201808788Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido, pela empresa prestadora do se...Questão 457941202030748Legislação EstadualA respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.