A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e tr...
🏢 FGV🎯 SUDENE📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Planejamento Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para SUDENE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Planejamento Orçamentário, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e
transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Em relação à execução orçamentária e ao cumprimento das
metas, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta
dias após a publicação dos orçamentos.
II. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram
limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
III. Até o final dos meses de abril, agosto e janeiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.