Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202054047Entre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públicos previstos na Constituição Federal vig...1457941202054047Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEntre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públicos previstos na Constituição Federal vigente estão, EXCETO:ALicença paternidade, nos termos fixados em lei.BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.DRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.EFundo de garantia do tempo de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078597Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.Questão 457941200302049Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a política ________ será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envol...Questão 457941200323173Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações sobre Constituição e suas normas:I. Conforme o conceito sociológico cunhado por Ferdinand Lassalie no século XIX, a Co...Questão 457941200340333Direito ConstitucionalA OIT adotou a Convenção nº 87, denominada Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito Sindical, que delimitou princípios sobre o direito...Questão 457941200609574Direito ConstitucionalNos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Garantir o desenvolvimento nacio...Questão 457941200716444Direito ConstitucionalSegundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estru...Questão 457941200979398Direito ConstitucionalOs princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir (SANTOS, 2014). Dentre...Questão 457941201454057Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abo...Questão 457941201708828Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Todo poder emana do povo. ( ) É objet...Questão 457941201999700Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é dever da União: