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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. ...

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457941202054049
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:


I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.


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