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Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.A técnica he...

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457941202054062
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.


A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto. 

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