Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202054123Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO ...1457941202054123Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que Aterão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno. Bserão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa. Cse destinam à apuração de fato determinado. Dterão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito. Eserão criadas por prazo certo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200635169Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Distrito Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a or...Questão 457941200639309Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual no 939/2003, que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Estad...Questão 457941200932155Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.Considere os itens abaixo.I. É advogado.II. É servidor do Estado.III. Goza de i...Questão 457941200937775Legislação EstadualNo âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual n° 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a con...Questão 457941201608943Legislação EstadualA competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em a...Questão 457941201646218Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas banc...Questão 457941201770504Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicosQuestão 457941201917805Legislação EstadualEm relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941202061994Legislação EstadualEm 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locado...Questão 457941202078455Legislação EstadualO Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal