Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,...

Q: Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

A) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno. | B) serão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa. | C) se destinam à apuração de fato determinado. | D) terão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito. | E) serão criadas por prazo certo.

457941202054123

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

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