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À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abai...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 CRB 9ª Região📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRB 9ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202054172
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.

A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída levará em consideração as orientações gerais da época.
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