O Código de posturas, integrante do Plano Diretor,
é importante instrumento na regulação de direitos e
obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção
de práticas sustentáveis no Município de Brusque.
A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
A Não é permitido a autorização para o uso do
espaço público para atividades destinadas a
bar, restaurantes e similares no Município.
B Não há necessidade de licença para colocação
de palanques provisórios para festividades
cívicas, religiosas ou populares, barracas com
fins comerciais nos passeios e nos leitos dos
logradouros públicos.
C É permitido aos proprietários dos terrenos
marginais às estradas ou caminhos rurais abrir
valetas, buracos ou escavações nos leitos das
estradas, se plenamente justificado.
D É proibido ocupar qualquer parte do passeio
com materiais de construção.
E Poderá ser concedida, em caráter permanente
e por tempo indeterminado, autorização para
uso dos espaços públicos, quando a atividade
for de bar, restaurante e similares, mediante
termo de compromisso.