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Conforme prediz a Constituição, é um direito social
Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do co...
O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por ba...
De acordo com as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Servidor público civil tem direito à livre associação sindical. II. Funçõ...
O título III, capítulo IV e Art. 31, da Constituição Federal diz que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, media...
A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". O principal argumento relacionado à t...
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para ...