De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º,
inciso IV, da Constituição Federal de 1988:
“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao Poder Público:
IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se
dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os
denominados EIA, RIMA e o Licenciamento
ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado
antes da realização do empreendimento, item
necessário para a obtenção do licenciamento
ambiental para o referido empreendimento.
( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto
Ambiental, e é o documento utilizado para
demonstrar os resultados do EIA de forma resumida
e simplificada, com uma linguagem acessível, que
será entregue ao órgão ambiental juntamente com
o EIA, sendo mostrado também para a sociedade
interessada no empreendimento e nos resultados
do estudo, assim como nos possíveis impactos
causados pelo empreendimento.
( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a
demonstrar por meio de estudos anteriores à
construção e execução do empreendimento os
possíveis danos que a construção, instalação e
funcionamento podem acarretar em nível de meio
ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de
impacto ambiental pode ser esperado das causas
da instalação desta obra na natureza.
( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo
sua abrangência relacionada com a magnitude do
empreendimento, assim como o possível impacto
ao ambiente, à sociedade e às outras formas de
vida presentes na localidade escolhida para tal
ação. A abrangência do estudo faz com que haja a
comparação com o estado natural ou ponto zero,
que é a suposição do empreendimento não ser
executado naquele local, comparando também com
os danos causados na suposição do
empreendimento vir a ser realizado no local
previsto.
( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão
federal ou estadual responsável, a licença passa a
ser composta por três etapas distintas, a saber:
a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI)
c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.