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Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de vi...
Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Sobre os princípios processuais penais, é CORRETO afirmar:
É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:
Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que o magistrado:
Compete ao juízo criminal singular processar e julgar os crimes:
Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pel...
Buguelo, com o objetivo de abrir conta-corrente no Banco do Brasil, encontrou-se com um conhecido em Belo Horizonte/MG, residente em Rio Verde/GO, e s...
No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que
Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indic...