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Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido...
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do...
A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encont...
Assinale a alternativa correta:
São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de reg...