A respeitos dos direitos sociais previstos na Cons...

Q: A respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Entre os direitos sociais estão a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, bem como a licença-paternidade, nos termos fixados em lei. | B) O trabalhador tem a garantia de uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos. | C) O brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. | D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. | E) O trabalhador rural ou urbano tem a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, quando perceber remuneração fixa.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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