Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não...

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação princ...

Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do ag...

Acerca do direito tributário, julgue o item.De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espé...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituíd...

Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Com relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes. I O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência dos...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição de dívida ativa deverá conter, obrigatori...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em qu...

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambia...