Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202054796Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovad...1457941202054796Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaNos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando Aindicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, exceto pessoal.Bautorizadas pelo Poder Executivo.Ctiverem parecer favorável da Comissão que analisa o orçamento.Dforem compatíveis com o Plano Plurianual.Eforem relacionadas com despesas com pessoal ou serviço da dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041310Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente ao processo de planejamento-orçamento, o Secretário de Finanças do Município da capital determinou que na execução da Lei Orçamentária A...Questão 457941200141493Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF....Questão 457941200413703Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobreQuestão 457941200769534Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade...Questão 457941200938045Orçamento e Finanças PúblicasO prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Tribunais de Contas emitirem parecer prévio conclusivo sobre as contas, se outro não estiver ...Questão 457941201472588Orçamento e Finanças PúblicasRestos a pagarQuestão 457941201555975Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as oper...Questão 457941201579891Orçamento e Finanças PúblicasO TRT da 13a Região alienou imóvel que considerou não mais necessário para a realização de suas atividades. A receita advinda dessa operação pode ser ...Questão 457941201593806Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequência recursos sem despesas corres...Questão 457941201685877Orçamento e Finanças PúblicasUma das funções do Analista do Tesouro Estadual é acompanhar e controlar as dívidas flutuantes e fundadas interna e externa do Estado do Piauí, devend...