Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202054936De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração1457941202054936Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da ParaíbaDe acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneraçãoAé irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.Bé a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Cserá paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.Dé limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.Eé o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242742Legislação EstadualCaso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para...Questão 457941200814380Legislação EstadualA Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício doQuestão 457941200877990Legislação EstadualAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da...Questão 457941201129926Legislação EstadualNo que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos código...Questão 457941201390945Legislação EstadualJulgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.O estéreo (st) é a unidade de volume obt...Questão 457941201594799Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito...Questão 457941201612446Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de merca...Questão 457941201709254Legislação EstadualEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, jul...Questão 457941201731818Legislação EstadualO estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo de apurar os requisitos necessá...Questão 457941201843399Legislação EstadualAssinale a opção correta no que diz respeito à disciplina regimental sobre o comparecimento de autoridades públicas à AL/ES.