Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202055040No que diz respeito à consolidação das leis, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados,...1457941202055040Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaNo que diz respeito à consolidação das leis, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação:Aintrodução de novos artigos, sendo vedadas novas divisões no texto legal base.Beliminação de termos antiquados e modos de escrita ultrapassados.Cdiferente colocação e numeração dos artigos consolidados.Dhomogeneização da localização de órgãos e entidades da administração pública.Esupressão de dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200604687Legislação FederalEssa parte da lei será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da es...Questão 457941200628113Legislação FederalSegundo a ISO 9001, uma atividade ou conjunto de atividades que usa recursos e que é gerenciada de forma a possibilitar a transformação de entradas em...Questão 457941200729829Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,Questão 457941200818028Legislação FederalHá um novo marco regulatório que disciplina a celebração de convênios e acordos de cooperação pela Administração Pública. Extrai-se da Lei no 13.019, ...Questão 457941201107571Legislação FederalNos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar queQuestão 457941201196092Legislação FederalA respeito do ensino religioso, a Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece queQuestão 457941201316054Legislação FederalConsiderando a legislação atualmente vigente, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta com relação ao mandad...Questão 457941201589454Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar queQuestão 457941201652464Legislação FederalLeia o texto para responder à questão. O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é a iniciativa do Governo Federal responsável ...Questão 457941201664263Legislação FederalO Parágrafo único do Art. 1o da Lei no 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e e...