Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202055102De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da a...1457941202055102Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. ANão se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.BA medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex tunc , sem exceção.CA decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória, em regra é recorrível.DProposta a ação direta, se admitirá desistênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015090Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, além dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração pública dire...Questão 457941200049087Direito ConstitucionalSob a ótica dos princípios da interpretação constitucional, no Direito Constitucional podem ser utilizadas abordagens distintas. Assinale a alternativ...Questão 457941200322133Direito ConstitucionalConstituem patrimônio cultural brasileiro, assim definidos pela Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualment...Questão 457941200646777Direito ConstitucionalA análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais técnico, órgão legislativo) deve ser empreendida levando em conta a forma de Estado introduzida no Br...Questão 457941200722416Direito ConstitucionalA Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamenta a assistência social no Brasil. Essa...Questão 457941200776209Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-s...Questão 457941201048062Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:Questão 457941201221541Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição...Questão 457941201532672Direito ConstitucionalO professor de Direito Constitucional da Universidade XPTO, lançou um desafio aos alunos do 4º período do curso de Direito. A pergunta era para que os...Questão 457941201721088Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de Direitos e Garantias Fundamentais e Sociais, dentre os quais apresenta os direitos dos trabalha...