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No tocante ao instituto da desapropriação, escreva V ou F, conforme...

📅 2024🏢 Instituto JK🎯 Prefeitura de São João do Paraíso - MA📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Desapropriação

1

457941202055175
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Desapropriação
No tocante ao instituto da desapropriação, escreva V ou F, conforme seja Verdadeiro ou Falso.


( ) Apenas o poder público pode promover a desapropriação.

( ) A declaração de utilidade pública, ocorrerá por meio de lei, de iniciativa do chefe do poder executivo.

( ) Caducará a desapropriação, quando não efetivada mediante acordo ou intentada judicialmente, no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de expedição do ato que declara como de utilidade pública.

( ) Uma vez expropriados e incorporados à Fazenda Pública, poderão ser objeto de reivindicação, por meio de processo judicial, no casos em que for verificado nulidade no processo de desapropriação.  
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto JK no concurso para Prefeitura de São João do Paraíso - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Desapropriação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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