A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe...

Q: A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Org

A) Contará com duas instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, devendo a lei dispor sobre as suas organizações, competências e funcionamentos. | B) Contará com uma instância colegiada, de caráter deliberativo, a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros devendo a lei dispor sobre a sua organização, competências e funcionamentos. | C) Contará com duas instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, devendo a Lei dispor sobre as suas organizações, competências e funcionamentos. | D) Contará com uma instância colegiada, de caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e participar da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros devendo a lei dispor sobre a sua organização, competências e funcionamentos.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além Paraíba

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do município.

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