Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202055369Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse...1457941202055369Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoOs tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é Aprescritível apenas nos casos de aposentadoria e pensão. Bprescritível nos casos de aposentadoria, reforma e pensão.Cimprescritível apenas nos casos de reforma e aposentadoria. Dimprescritível apenas nos casos de pensão e reforma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649353Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. No Brasil, todo poder emana do povo,...Questão 457941200764584Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições d...Questão 457941201341654Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir com base na CF.Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da l...Questão 457941201358613Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941201484309Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.Questão 457941201497595Direito ConstitucionalA respeito desse assunto, julgue o item subsequente.Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário s...Questão 457941201684226Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos feder...Questão 457941201863493Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.Questão 457941201934832Direito ConstitucionalA norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e ...Questão 457941202024470Direito ConstitucionalMatérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...