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Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes cont...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-BA📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202055419
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para crimes ambientais será atenuada se
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