Acerca do Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis – ITBI, e com fulcro na Lei Municipal nº
668/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O imposto não incide sobre a transmissão de bens
imóveis direitos a eles relativos quando efetuada
para a sua incorporação ao patrimônio de pessoa
jurídica em realização do capital, exceto quando a
pessoa jurídica adquirente tenha como atividade
preponderante a compra e venda desses bens ou
direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento
mercantil.
( ) Não está isenta do imposto, a transmissão dos bens
ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente
do regime de bens do casamento.
( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal
atribuído ao imóvel ou ao direito transmitido,
periodicamente atualizado pelo Município.