Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202055455Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. Mesmo que o Ministério...1457941202055455Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Decisão Judicial e Coisa JulgadaEm relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139185Direito Processual PenalEm relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em pro...Questão 457941200316364Direito Processual PenalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não trans...Questão 457941200700890Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos inerentes às atividades de fiscalização da PRF e às autuações de sua competência, julgue o item a seguir.Deparando-se com uma...Questão 457941200777270Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.Questão 457941200804436Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que perm...Questão 457941201078493Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação d...Questão 457941201221891Direito Processual PenalA respeito da coisa julgada no processo penal segundo o STJ, assinale a opção correta.Questão 457941201354402Direito Processual PenalRicardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...Questão 457941201921312Direito Processual PenalQuanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.Questão 457941201928957Direito Processual PenalA liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da pr...