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Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutóri...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Processual Penal
#Partes e Auxiliares da Justiça#Atuação do Ministério Público#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Partes e Auxiliares da Justiça, Atuação do Ministério Público, Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202055455
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Decisão Judicial e Coisa Julgada

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. 


Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida. 

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