Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202055890No que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de la...1457941202055890Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoNo que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou privadas, uma vez que tais atividades sio de monopólio da União. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180953Direito ConstitucionalSe um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei seráQuestão 457941200328917Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério P...Questão 457941200431359Direito ConstitucionalA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal ...Questão 457941200481141Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.É de natureza programática a norma constitucional mediante...Questão 457941200573409Direito ConstitucionalCom a novel disciplina constitucional dos precatórios, instituída pela Emenda Constitucional n.º 113/2021, ficam a União e os demais entes federativos...Questão 457941200951274Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão parlamentar de inquérito...Questão 457941201350890Direito ConstitucionalOs direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre ...Questão 457941201572771Direito ConstitucionalUm dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinal...Questão 457941201931395Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinal...Questão 457941202036325Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que uma proposta de emenda à Consti...