Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202055916Com base no item da Ordem Econômica, da Constituição do Estado da Paraíba, qual alternativa está incorreta?1457941202055916Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaCom base no item da Ordem Econômica, da Constituição do Estado da Paraíba, qual alternativa está incorreta?Ao Estado isentará de tributos as máquinas e implementos agrícolas dopequeno produtor rural e da micro e pequena empresa, inclusive veículos utilizados notransporte de sua produção.Bo Estado promoverá a fixação do homem ao campo, para evitar o êxodorural, incentivando as cooperativas agrícolas e pecuárias, a habitação decente, aeducação, a saúde, a eletrificação rural, aproveitando, para tanto, terras públicas ouparticulares, desapropriadas, na forma da lei.Co Estado dispensará às micro e pequenas empresas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, referente a obrigações tributárias, creditícias e de desenvolvimento empresarial, isentado-as em alguns casos a fim de incentivar a industrialização e geração de empregos.Do Estado só poderá construir penitenciárias em área não compreendida noperímetro urbano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536593Legislação EstadualA Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941200688457Legislação EstadualConforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE), são formas de provimen...Questão 457941200850546Legislação EstadualA Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba e em sua Seção IV, Da Posse e Ex...Questão 457941200923257Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado da Paraíba em seu Título VII, da Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201728091Legislação EstadualDentre os Princípios Gerais do Sistema Tributário Estadual, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que omodifiquem somente po...