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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Perdizes, o retorno à atividade de servidor aposen...

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457941202056024
Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Câmara de Perdizes - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Perdizes | Lei nº 1.524/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Perdizes, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, denomina-se:
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