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Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as...
A ação renovatória de locação, preenchidos os requisitos legais, NÃO pode ser ajuizada
Quanto à petição inicial e ao pedido,
Tulio ajuizou ação monitória contra Edilson, que tramita regularmente em uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital. Tulio ...
No que concerne à coisa julgada, considere:I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiro...
Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada em julgado, que condenou Jan...
De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional