O Governador do Estado Alfa solicitou que sua asse...

Q: O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida c

A) é privativa dos Municípios, que a desenvolverão por meio de guardas municipais. | B) deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, por agentes de trânsito estruturados em carreira, na forma da lei. | C) deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, pela polícia penal. | D) deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, exclusivamente por policiais militares. | E) deve ser desenvolvida conforme convênio entre Estado e Municípios, por policiais militares e guardas municipais.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade

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