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457941202056400
Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Celso Ramos - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
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Questão 457941200008491Direito Tributário

São modalidades de lançamento do crédito tributário:

#Procedimento de Lançamento Tributário#Tipos de Lançamento Tributário
Questão 457941200480030Direito Tributário

No que se refere a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a resposta que NÃO se trata de causa suspensiva:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Questão 457941200699503Direito Tributário

O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo:

#Privilégios Creditórios
Questão 457941200757243Direito Tributário

É vedado à União:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária
Questão 457941200762563Direito Tributário

Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as assertivas estão corretas:

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal
Questão 457941201306376Direito Tributário

O lançamento tributário e sua retificação podem ser realizados de várias formas, EXCETO:

#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941201379408Direito Tributário

A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:

#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201532994Direito Tributário

Marque a alternativa que o Código Tributário Nacional aponta como solução aos casos de imputação tributária:Existindo simultaneamente dois ou mais déb...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201644839Direito Tributário

Marque a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN):I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo va...

#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Tributo: Conceito Legal#Poder Tributário
Questão 457941202073384Direito Tributário

Incide sobre a produção e a circulação de bens e serviços:

#Imposto sobre Produtos Industrializados#Impostos Federais

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