Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202056468Considerando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em...1457941202056468Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosConsiderando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em que o Município pode suplementar uma lei de outro ente federativo. AExplorar serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens e sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular. BCuidar da saúde e assistência pública e proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. CProteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico e explorar os serviços locais de gás canalizado. DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar e legislar sobre populações indígenas. ELegislar sobre sistemas de consórcios e sorteios e seguridade social e sobre registros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126481Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei no 15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a competência para a coordenação e exec...Questão 457941200251440Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200345525Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941200885379Direito ConstitucionalAo Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,Questão 457941201085133Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...Questão 457941201176818Direito ConstitucionalConsidere que o supremo tribunal Federal tem interesse em editar uma súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da autoridade poli...Questão 457941201259201Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201261417Direito ConstitucionalNorman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...Questão 457941201587657Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitiráQuestão 457941201694213Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.