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Recentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em f...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sorocaba - SP📚 Legislação Federal
#Poderes Administrativos#Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização Administrativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sorocaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Poderes Administrativos, Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização Administrativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202056634
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Poderes Administrativos | Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização Administrativa
Recentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio, dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requerer mudanças no cadastro do seu imóvel. Petras, servidor responsável por receber e processar solicitações de alterações cadastrais, exigiu de Luciana cópia autenticada do seu documento de identificação pessoal, apresentação de seu título de eleitor e certidão de ausência de prévio requerimento administrativo, emitida pela Secretaria Municipal do Cidadão.


Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n° 13.726/2018, é correto afirmar que
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