O empréstimo contraído no país ou no exterior, para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e...

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – são despesas de caráter continuado:

As metas fiscais destacadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias serão apresentadas pelo Poder Executivo, em relatórios

Os princípios orçamentários permitem a correta interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Por se tratarem de no...

Qual etapa da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arreca...

Para a elaboração do orçamento público, deve-se levar em consideração vários princípios, dentre os quais o princípio da exclusividade. Esse princípio ...

É um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçament...

Leia o texto a seguirÉ um instrumento legal de comprometimento de despesa, antes de ser realizada, o qual a administração pública adota no acompanhame...

O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento de auxílio a governantes na gestão de recursos públicos, por meio de regras claras. Uma das regras p...

O orçamento público é o instrumento de gestão que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. O orçamento que incorpora a população ...