Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202056729Nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qu...1457941202056729Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraNos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas Aà criação de autarquias ou fundações públicas.Ba custear a realização de concursos públicos para provimentos de cargos efetivos. Cà celebração de convênios com outros entes públicos. Dà celebração de parcerias com entidades da iniciativa privada sem fins lucrativos.Ea atender a insuficiência de caixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429794Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orça- mentárias e com as normas da ...Questão 457941200538468Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para tanto, fixou regras e...Questão 457941200677201Orçamento e Finanças PúblicasAs categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recur...Questão 457941200793712Orçamento e Finanças PúblicasConsidere hipoteticamente que determinado Tribunal Regional do Trabalho constatou, em novembro de 2017, que seria necessária a abertura de crédito adi...Questão 457941201001914Orçamento e Finanças PúblicasVisando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita ...Questão 457941201096293Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201631913Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à dívida pública, a receita corrente líquida - RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal - RF de determinado Estado, referente ao perí...Questão 457941201683108Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual NÃO poderá conter dispositivo sobre reformas administrativas porque fere o princípio orçamentárioQuestão 457941201834774Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a consolidação das contas públicas. Para tanto, estabeleceu que os Municípios e os Estados devem enviar su...Questão 457941201989971Orçamento e Finanças PúblicasO ordenador de despesa homologou o procedimento licitatório autorizando a compra de computadores e o fornecedor efetuou a sua entrega, porém por não a...