Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202056891Qual ato normativo NÃO se encontra contemplado no art. 59 da Constituição Federal, o qual trata sobre o processo legisla...1457941202056891Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoQual ato normativo NÃO se encontra contemplado no art. 59 da Constituição Federal, o qual trata sobre o processo legislativo?ADecreto regulamentar.BLei delegada.CEmenda constitucional.DLei complementar. EResolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022729Direito ConstitucionalDa disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se queQuestão 457941200074384Direito ConstitucionalEm uma gincana jurídica, os três grupos participantes deveriam apresentar considerações em relação à relevância dos referenciais de vigência e validad...Questão 457941200118155Direito ConstitucionalApós realizar inúmeras audiências públicas, com setores governamentais e da sociedade civil organizada, além de usuários do serviço, o Município Alfa ...Questão 457941200505518Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à saúde, analise os itens a seguir. I. Cuida-se de direito com aspecto individual e com aspecto transindividual, podendo s...Questão 457941201198023Direito ConstitucionalO Sindicato da Indústria e de Material Plástico do Estado Beta manejou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado B...Questão 457941201358978Direito ConstitucionalRegina foi contratada temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993. Marcelo, por sua ...Questão 457941201402186Direito ConstitucionalEm matéria de controle da administração, o Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão de controle:Questão 457941201549468Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de...Questão 457941201880663Direito ConstitucionalOs princípios gerais da ordem econômica, na forma em que sistematizados pela Constituição da República Federativa do Brasil, alcançam as relações mant...Questão 457941202009140Direito ConstitucionalNorma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviç...